Termos de Uso

Este termo de aceite tem como objetivo esclarecer de forma transparente como seus dados pessoais serão coletados, armazenados, utilizados e protegidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Aceitação dos Termos

O presente Termo estabelece obrigações contratuais de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias da plataforma. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela plataforma. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los. Ao acessar o aplicativo, você concorda em cumprir estes Termos de Uso.

2. Modificações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão veiculadas OU pelo site (https://vn3.com.br) OU neste aplicativo e, quando aplicável, notificaremos os usuários sobre as mudanças. É sua responsabilidade revisar os Termos.

3. Uso Aceitável

Você concorda em usar o serviço de maneira responsável e não deve:

• Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados.

• Enviar, transmitir ou armazenar qualquer material que seja ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno ou que infrinja direitos de propriedade intelectual.

• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, códigos ou redes relacionadas ao serviço.

• Interferir ou interromper o funcionamento do serviço ou dos servidores e redes conectados a ele.

4. Conta do Usuário

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio, para a devida identificação do usuário. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro.

Esses dados são necessários para identificação do usuário, comunicação através da plataforma ou via e-mail, validação e controle de acesso, garantindo a segurança e a eficiência dos serviços prestados pela plataforma.

4.1 Criação da Conta

A plataforma coleta dados pessoais com o objetivo de fornecer ferramentas que agilizem e auxiliem na gestão da segurança, acesso e administração da comunicação entre o condomínio, condôminos, visitantes e prestadores de serviços. Os dados são essenciais para:

•Controle de acesso de moradores, visitantes e prestadores de serviços ao condomínio;

•Gerenciamento de ocorrências e demandas internas;

•Facilitação da comunicação entre os condôminos e a administração;

•Registro de visitas e entrada de veículos.

4.2 Segurança da Conta

O usuário final é responsável civil e criminalmente pelas informações fornecidas no aplicativo. Além disso, o usuário comum (condômino ou usuário do aplicativo) pode enviar links para preenchimento de dados antecipados a terceiros. A responsabilidade pela conferência e exatidão dos dados fornecidos é do usuário comum, responsável pelo o envio.

4.3 Serviços

De forma simplificada, o cadastro e acesso ao aplicativo permitirá que o usuário, titular dos dados tenha acesso aos módulos contratados em seu condomínio.

5. Propriedade Intelectual

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações são direitos de propriedade intelectual da VN3, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98).

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da VN3, puníveis nos termos da legislação aplicável.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1 Responsabilidade do Usuário final

O próprio usuário fará o cadastramento e manutenção de suas informações e desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de sua senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços.

Na máxima extensão permitida pela lei, a https://vn3.com.br não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo, mas não se limitando a perda de lucros, dados ou uso, resultantes do uso ou da incapacidade de usar o serviço.

6.2 Responsabilidade pela Administração dos Perfis

É de responsabilidade do contratante a administração dos perfis de utilização da plataforma, incluindo a inserção e atualização das informações necessárias para o uso correto das funcionalidades disponíveis. Toda a gestão de dados, como ativação, alteração e exclusão, é operacionalizada pelo cliente contratante (condomínio).

6.3 Responsabilidade anúncios e comércio interno

A plataforma permite que os usuários anunciem produtos e serviços através dos módulos disponibilizados, como o comércio interno no condomínio. A responsabilidade pelas informações inseridas nesses módulos, assim como pela negociação e contratação de produtos e serviços, é exclusivamente dos usuários que os publicam ou contratam.

6.4 Responsabilidade sobre contratação de produtos e serviços

A contratação de produtos e serviços oferecidos na plataforma, seja por meio de anúncios de parceiros ou de patrocinadores, é de responsabilidade única e exclusiva do usuário. A plataforma não se responsabiliza pela qualidade, entrega ou garantia desses produtos e serviços.

6.5 Responsabilidade da Plataforma

Consertar os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido desde que lhe tenha dado causa;

A utilização das melhores práticas de segurança da informação para proteção dos dados;

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

7. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a VN3, seus afiliados e seus respectivos diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, perda, responsabilidade, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso do serviço ou da violação destes Termos.

8. Links para Terceiros

O serviço pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. O uso de tais sites é por sua conta e risco.

9. Rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da VN3 e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a VN3 poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

Ao violar qualquer dispositivo do presente Termo;

Que descumprir os seus deveres de usuário;

Quando houver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

10. Disposições Gerais

10.1 Legislação Aplicável

Este Termo de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias aqui existentes.

10.2 Disposições Finais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

O tratamento dos dados ocorre com base no consentimento fornecido por você, titular dos dados, conforme o artigo 7º, I, da LGPD.

11. Contato

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte de seu condomínio ou através dos contatos mantidos no site https://www.vn3.com.br

Política de privacidade

Visão geral

Abaixo, você encontrará nossa Política de Privacidade, que informa sobre como processaremos seus dados pessoais e sobre os direitos que você possui sob a proteção de dados. Recomendamos fortemente que você se familiarize com essa Política de Privacidade. No entanto, entendemos que as pessoas têm vidas ocupadas e, por isso, queremos fornecer a você uma visão geral rápida de como utilizaremos seus dados pessoais – lembre-se que essa primeira seção é apenas uma visão geral.

Processamos seus dados pessoais para as finalidades discutidas em detalhes abaixo, mas as duas finalidades principais são nos permitir fornecer serviços a você e cumprir nossas obrigações regulamentares, especificamente:

3. No primeiro momento, para que possamos oferecer serviços a você, precisaremos que você cadastre uma conta de usuário e forneça os dados.

4. No aspecto regulatório, somos obrigados a armazenar e criptografar dados de nossos clientes e manter registros de controle de acesso para garantir que estamos oferecendo um serviço justo, responsável e seguro, afim de aumentarmos segurança do seu controle de acesso.
    
   Introdução

5. Essa Política de Privacidade se aplica aos nossos sites, aplicativos, bens e serviços vinculados a essa política. Essa Política de Privacidade pode ser atualizada de tempos em tempos, portanto, recomendamos que você a analise regularmente; no entanto, quando fizermos alterações, faremos o possível para alertar você sobre isso.

 Quem é o Controlador?

O controlador dos seus dados pessoais é a VN3 COMERCIO E SERVICOS LTDA, é a quem nos referimos nesta Política de Privacidade quando dizemos "VN3", "Nós” e "Nosso", etc..
 

 E sobre o Encarregado da Proteção de Dados, ou é OPD?

Sim, nomeamos um Oficial de Proteção de Dados (OPD). Embora nosso OPD possa ser contatado em diretoria@vn3.com.br, nossa equipe de Atendimento ao Cliente será seu ponto de contato inicial se você deseja exercer seus direitos, basta entrar em contato com o telefone disponibilizado em nosso site: https://vn3.com.br

Como coletamos seus dados pessoais

 Para fornecer serviços a você, você precisará criar uma conta de usuário. Ao criar essa conta de usuário, você precisará enviar alguns dados pessoais, como nome, CPF, Foto, idade, endereço e e-mail. 
 
 

Também armazenamos informações sobre passagens pelo controle de acesso e registro de encomendas. Podemos coletar dados pessoais por meio de pesquisas que nós, ou empresas contratadas por nós façam para esse fim. Além disso, coletamos informações sobre o uso dos nossos sites, aplicativos mobile e serviços. Também coletaremos outras informações necessárias para que possamos processar seus dados pessoais para os fins definidos nessa Política de Privacidade.

Quando você entrar em contato conosco, processaremos todos os dados pessoais que você fornecer nessas comunicações.

Também podemos coletar dados pessoais de prestadores de serviços terceirizados, visitantes.

 Como usaremos seus dados pessoais

De acordo com as leis de proteção de dados, só processaremos seus dados pessoais quando tivermos uma base legal para fazer isso em relação aos seus dados pessoais. Processamos seus dados pessoais se: (I) for necessário fornecer serviços a você de acordo com a execução do contrato que temos com você; (II) formos obrigados a fazer isso de acordo com as obrigações legais ou regulamentares; (III) você deu seu consentimento; ou, (IV) for de nosso interesse legítimo processar seus dados pessoais, desde que nenhum desses interesses prejudique seus próprios direitos, liberdades e interesses.

Com exceção de circunstâncias limitadas, não processamos categorias especiais de dados pessoais sobre você (como dados pessoais relacionados à sua saúde, etnia, religião, convicção política, filiação sindical ou sexualidade) ou dados pessoais relacionados a crimes ou convicções criminais.

A seguir está uma lista das finalidades para as quais processamos seus dados pessoais e a base legal na qual esse processamento é realizado:
 
 
 

Além das finalidades definidas acima, também podemos processar seus dados pessoais para outras finalidades que consideramos compatíveis com as listadas acima. Atualizaremos essa Política de Privacidade de acordo, quando fizermos isso.

Observe que as bases legais estabelecidas acima são aquelas que se aplicam principalmente, embora seja possível que uma mudança nas circunstâncias possa resultar em uma mudança na base legal – por exemplo, se você fechar sua conta de usuário conosco, não processaremos mais seus dados para executar um contrato com você, mas continuaremos a fazer isso para cumprir os requisitos legais.

Divulgando seus dados pessoais

Além dos objetivos que envolvem o compartilhamento de seus dados pessoais listados acima, também divulgaremos seus dados pessoais aos processadores que contratamos. Teremos um contrato em vigor com cada um desses processadores para garantir que seus dados pessoais sejam mantidos em segurança.

Também podemos divulgar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

• quando exigido pela lei ou regulamentação aplicável (divulgação a uma autoridade governamental de aplicação);

• para nos defendermos legalmente e/ou em relação a processos judiciais; e

• durante a negociação de uma aquisição ou fusão, e de acordo com o mesmo.
   
  Segurança

Tomaremos medidas de segurança, técnicas e organizacionais adequadas para garantir que seus dados pessoais sejam mantidos em segurança e para evitar roubo, perda ou acesso não autorizado de seus dados pessoais. É importante compreender, entretanto, que a segurança nunca pode ser garantida e você não nos responsabilizará, exceto quando a segurança de seus dados pessoais for comprometida devido à nossa negligência
 
 Cookies

Nesta Política de Privacidade, usamos a expressão 'cookie' para nos referir a cookies e tecnologias semelhantes que usamos para armazenar informações (como em webcams). Um cookie é um arquivo de texto simples que é armazenado em seu computador ou dispositivo mobile (ou outro) pelo servidor de um site da Web e apenas esse servidor será capaz de recuperar ou ler o conteúdo desse cookie. Cada cookie é exclusivo para o seu navegador. Ele conterá algumas informações anônimas, como um identificador exclusivo e o nome do site e alguns dígitos e caracteres.

Quase todos os sites e aplicativos que você visita, incluindo nossos sites, usarão cookies para melhorar sua experiência de usuário, permitindo que esse site e/ou aplicativo 'lembre' de você, seja durante a sua visita (usando um 'cookie de sessão’) ou para visitas repetidas (usando um 'cookie persistente').

Os cookies são usados para melhorar o uso de um site ou aplicativo, por exemplo, permitindo que você navegue entre as páginas com eficiência e armazenando suas preferências. Os cookies tornam a interação entre você e o site mais rápida e fácil. Se um site ou aplicativo não usar cookies, ele pensará que você é um novo visitante sempre que acessar uma nova página do site. Os cookies também podem ser usados para permitir publicidade direcionada e analisar sua navegação em um site.

Retenção de seus dados pessoais

Retemos seus dados pessoais por cinco anos. Cinco anos são calculados a partir do encerramento de sua conta de usuário ou quando sua conta de usuário esteve inativa por esse período. Existem algumas exceções a este período de retenção, tais como:

• Se você se autoexcluir de qualquer um de nossos serviços, reteremos essas informações indefinidamente.

• Se você estiver sob investigação ou se tivermos identificado possível fraude, atividade criminosa, poderemos reter seus dados pessoais por mais tempo.

• Se houver uma disputa legal, reteremos seus dados pessoais durante a disputa e por cinco anos a partir de então.
   
   
   

Seus direitos

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• o direito de acessar seus dados pessoais mantidos por nós (também conhecido como uma solicitação de acesso de assunto);

• o direito de retificação de dados pessoais inexatos ou desatualizados;

• nos casos em que solicitamos especificamente seu consentimento para processar seus dados pessoais e não temos outras condições legais nas quais nos basear, você tem o direito de retirar esse consentimento;

• o direito de que certos dados pessoais sejam apagados quando não for mais necessário para nós processá-los, se você tiver retirado o seu consentimento nos termos do parágrafo acima, caso tenha contestado nos termos do parágrafo abaixo, onde seus dados pessoais tenham sido processados ilegalmente, ou onde o apagamento de seus dados pessoais é necessário de acordo com uma obrigação legal;

• o direito de contestar o processamento se a base legal for que é do nosso interesse legítimo processar seus dados pessoais, mas observe que ainda podemos processar seus dados pessoais se houver outras bases legais relevantes ou se tivermos motivos convincentes para continuar processando seus dados pessoais em nossos interesses que não sejam anulados por seus direitos, interesses ou liberdades;

• o direito de solicitar uma explicação da lógica envolvida se tomarmos decisões sobre você exclusivamente por meios automatizados; e

Se não tiver certeza sobre seus direitos ou se estiver preocupado com a forma como seus dados pessoais podem ser processados, entre em contato com nosso suporte através dos contatos mantidos em nosso site https://vn3.com.br.

Se desejar exercer algum dos seus direitos, poderá fazê-lo entrando em contato com o suporte. Esteja ciente de que, embora tentemos acomodar qualquer solicitação que você faça em relação aos seus direitos, eles não são direitos absolutos. Isso significa que podemos ter que recusar sua solicitação ou podemos apenas atendê-la parcialmente.

Quando você faz uma solicitação em relação aos seus direitos, exigimos comprovante de identificação. Também podemos pedir que esclareça o seu pedido. Tentaremos responder a qualquer solicitação dentro de um mês após a verificação de sua identidade, mas pode demorar mais (iremos notificar você se for o caso). Se recebermos solicitações repetidas, ou tivermos motivos para acreditar que as solicitações estão sendo feitas sem motivo, nos reservamos o direito de não responder.
 
 Informações adicionais

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer de forma transparente como seus dados pessoais serão coletados pela plataforma VN3, armazenados, utilizados e protegidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Informações Coletadas

Os seguintes dados pessoais serão coletados para as finalidades mencionadas:

• Nome completo;

• Foto de perfil e/ou reconhecimento facial;

• CPF;

• E-mail;

• Telefone;

• Endereço completo;

• Senha pessoal e intransferível.

2. Finalidade das Informações Coletadas

A plataforma coleta dados pessoais com o objetivo de fornecer ferramentas que agilizem e auxiliem na gestão da segurança, acesso e administração da comunicação entre o condomínio, condôminos, visitantes e prestadores de serviços. Os dados são essenciais para:

• Controle de acesso de moradores, visitantes e prestadores de serviços ao condomínio;

• Gerenciamento de ocorrências e demandas internas;

• Facilitação da comunicação entre os condôminos e a administração;

• Registro de visitas e entrada de veículos.

3. Forma de Coleta

Os dados são coletados diretamente dos usuários no momento do cadastro na plataforma ou durante o uso dos serviços. Além disso, a administração do condomínio pode inserir ou atualizar informações manualmente.

4. Acesso aos Dados pela Administração do Condomínio

Os dados coletados poderão ser acessados pela administração do condomínio, incluindo o síndico, com o objetivo de garantir a segurança, o controle de acessos e a comunicação entre condôminos, visitantes e prestadores de serviços. Esse acesso será restrito às informações necessárias para o cumprimento das funções administrativas, sendo elas:

•Controle de acesso de moradores, visitantes e prestadores de serviços;

•Gestão da comunicação entre a administração e os condôminos;

•Registros de ocorrências e demandas relacionadas à segurança e gestão do condomínio.

O acesso aos dados será limitado às informações essenciais para o desempenho dessas funções, respeitando a privacidade dos usuários e garantindo que informações sensíveis, como senhas pessoais, não sejam acessadas pela administração. A administração do condomínio se compromete a utilizar os dados de forma segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

5. Responsabilidade pela Administração dos Perfis

É de responsabilidade do contratante a administração dos perfis de utilização da plataforma, incluindo a inserção e atualização das informações necessárias para o uso correto das funcionalidades disponíveis. Toda a gestão de dados, como ativação, alteração e exclusão, é operacionalizada pelo cliente contratante (condomínio).

6. Tratamento e Armazenamento dos Dados

Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a gestão do condomínio, com foco em segurança, comunicação e controle de acessos. Todas as informações serão armazenadas de forma segura em servidores protegidos, com medidas técnicas e administrativas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados. Os dados serão mantidos enquanto o cadastro estiver ativo e o contrato com o condomínio vigente. Caso não haja movimentação na plataforma por um período de 5 anos, os dados serão excluídos automaticamente.

7. Criptografia e Segurança

Todos os dados coletados serão criptografados e armazenados de acordo com as diretrizes da LGPD. As informações não serão comercializadas ou cedidas a terceiros alheios ao contratante e à contratada.

8. Dados Necessários

Esses dados são necessários para identificação do usuário, comunicação, validação e controle de acesso, garantindo a segurança e a eficiência dos serviços prestados pela plataforma.

9. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados não serão compartilhados com terceiros, exceto em casos de obrigatoriedade legal ou para atender a solicitações de autoridades públicas, sempre respeitando os direitos dos titulares.

10. Módulos de Anúncios e Comércio Interno

A plataforma permite que os usuários anunciem produtos e serviços através dos módulos disponibilizados, como o comércio interno gratuito no condomínio. A responsabilidade pelas informações inseridas nesses módulos, assim como pela negociação e contratação de produtos e serviços, é exclusivamente dos usuários que os publicam ou contratam.

11. Responsabilidade sobre Contratação de Produtos e Serviços

A contratação de produtos e serviços oferecidos na plataforma, seja por meio de anúncios de parceiros ou de patrocinadores, é de responsabilidade única e exclusiva do usuário. A plataforma não se responsabiliza pela qualidade, entrega ou garantia desses produtos e serviços.

12. Responsabilidade do Usuário Final

O usuário final é responsável civil e criminalmente pelas informações fornecidas no aplicativo. Além disso, o usuário comum (condômino ou usuário do aplicativo) pode enviar links para preenchimento de dados antecipados a terceiros. A responsabilidade pela conferência e exatidão dos dados fornecidos é do usuário comum (morador).

13. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, você, como titular dos dados, tem o direito de:

• Solicitar acesso aos seus dados pessoais;

• Retificar informações incorretas;

• Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou excessivos;

• Revogar o consentimento para o uso de seus dados a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, acesse o nosso site: https://vn3.com.br e entre em contato conosco através do e-mail ou telefone disponibilizados.

14. Base Legal

O tratamento dos dados ocorre com base no consentimento fornecido por você, titular dos dados, conforme o artigo 7º, I, da LGPD.

Última atualização: 20 de setembro de 2024