Termo de uso do Aplicativo
Do Objetivo
A plataforma VN3, tem como objetivo fornecer ferramentas para agilizar e auxiliar a gestão da segurança, acesso e administração da comunicação entre condomínio, condôminos, visitantes e prestadores de serviços.
Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratuais de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias da plataforma. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela plataforma. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento ou por eventuais problemas de força maior.
Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio, para a devida identificação do usuário, com legítimo direito ao uso.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Os dados necessários para o cadastramento são:
Nome, foto de perfil e/ou reconhecimento facial, CPF, E-mail, Telefone e endereço completo, senha pessoal e intransferível. Os dados de reconhecimento facial continurão conosco apenas enquanto seu cadastro estiver ativo. Caso você não efetue log-in no aplicativo por 30 dias consecutivos, seu cadastro será considerado inativo e todos os seus dados serão permanentemente removidos. Enviaremos uma notificação push 5 dias antes da inativação do cadastro e exclusão dos dados. Caso solicite exclusão da sua conta, seus dados serão removidos em até 30 dias corridos, sem aviso prévio. Você pode cancelar a exclusão programada a qualquer momento, caso ela ainda não tenha sido realizada, independentemente de ela ter sido provocada pelo próprio usuário ou pela inutilização do APP.
Esses dados são necessários para identificação do usuário, comunicação, validação e controle de acesso.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços disponibilizados.
O próprio usuário fará o cadastramento e manutenção de suas informações e desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de sua senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços.
Dos serviços
De forma simplificada, esse serviço permitirá que o usuário, titular de dados tenha acesso aos módulos contratados do Aplicativo por seu condomínio.
Segurança da Informação
Os dados informados serão tratados com toda a cautela e dentro das boas práticas de segurança da informação.
A plataforma apenas faz o tratamento dos dados conforme as regras e definições do aplicativo, sendo que as informações contidas na mesma são totalmente informadas livremente pelos usuários.
Apesar de estarmos na posse dos dados, estes continuam sendo de propriedade dos usuários da plataforma.
Compartilhamento
Os dados coletados pela plataforma, serão eventualmente compartilhadas no caso de necessidade ou contratação de módulo de validação de dados em bases de terceiros (RF, SERASA), não sendo comercializados, disponibilizados ou cedidos para outros fins.
Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte de seu condomínio ou através dos contatos mantidos no site (https://www.vn3.com.br).
Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
É de responsabilidade da plataforma:
Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações são direitos de propriedade intelectual da VN3, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98).
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da VN3, puníveis nos termos da legislação aplicável.
Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a VN3 poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da VN3 e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da VN3, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo site (https://vn3.com.br) OU pelo aplicativo.
Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
Do foro
Este Termo de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias aqui existentes.